terça-feira, 14 de maio de 2013

CNJ obriga cartórios a celebrar casamento GAY


BRASÍLIA - Os cartórios de todo o Brasil serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios terão de converter as uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, mesmo que ainda não haja previsão legal para isso.



A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), e aprovada por 14 a 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única a votar contra a aprovação da resolução, sob o argumento de que, para permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Congresso teria de aprovar um projeto de lei. Há projetos em tramitação no Congresso sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
A resolução aprovada pelo CNJ diz que: "É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para "providências cabíveis".
O presidente do CNJ afirmou que a resolução remove "obstáculos administrativos à efetivação" da decisão do Supremo. "Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."
O subprocurador da República, Francisco de Assis Sanseverino, manifestou-se contra a aprovação da resolução e citou os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que foram favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva, mas deixaram claro que a decisão não legalizava o casamento.

Fonte: http://www.estadao.com.br

12 comentários:

  1. So não apoio que adotem criançar.. isso nunca !

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    1. Concordo com você me chapa ;)

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    2. ué pq n ?? eu acho super fofoh

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    3. Por que não? Melhor uma criança ter pais homossexuais do que estar nas ruas dormindo em baixo de uma ponte e passando fome. ¬¬

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  2. Preferem que elas fiquem em orfanatos ou sejam abusadas pelos pais biológicos, né?!

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    1. Só existem crianças para serem adotas porque um casal hétero de m**** fez e não assumiu! Apoio Mil por cento a adoção...

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    2. Não podemos generalizar!!
      Existem casais héteros que sabem somente fazer filhos,não tem preparo psicológico, e muito menos financeiro.
      Porém a fila para adoção de crianças por casais héteros com uma união estável,bem estruturados psicologicamente e financeiramente, que por um equívoco da vida não podem gerar, e muitas vezes é o maior sonho do casal, é muito maior do que uma fila para adoção de crianças por uma casal homossexual!!!

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    3. Isabel, Prefiro que os pais tenham condições sociais para criá-las. Abusadas? Estarão então livres disso caso sejam adotadas por gays? Só Héteros fazem isso? Há alguma prova científica que só héteros abusam de crianças? Ora, por favor, mais visão, por favor.

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  3. Porque abusados pelos pais biológicos?
    oque garante q ele ñ serão abusados pelos adotivos?!
    porque incidir o ódio nos pais biológicos ñ sei os motivos que levam a um pai ou uma mãe a colocar um filho em um orfanato mas acredito q do msm jeito q tem motivos irracionais tem motivos justificados, ñ sou a favor de homossexuais adotarem crianças assim com algum casais de héteros.

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  4. Vc prefere que fiquem em orfanatos Mateus? Não vejo mal algum casais gays adotarem crianças, desde que sejam pessoas de bom carater assim como casais heteros tambem.

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  5. isso é inconstitucional, jaja vai sair fora isso.

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    1. Ha um tempo atrás,casamento entre um branco e uma negra ou vice-versa,além de ser inconstitucional,era pregado como nojento pelas igrejas

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